Questões de Concurso

Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação

(a)

é garantida na legislação somente para estudantes acima de 18 anos frequentando o último ano do ensino médio.

(b)

é legitima, pois a legislação garante direito de organização e participação em entidades estudantis.

(c)

deve ser tutelada, exigindo a participação de um professor nas reuniões e/ou atividades do grêmio, pois crianças e adolescentes não têm competência para se organizar.

(d)

deve restringir-se à organização de campanhas de arrecadação de material escolar e uniforme para alunos carentes.

(e)

é ilegal, pois, no ensino fundamental, estudantes não têm o direito de se manifestar.