Questões de Concurso

Câmara de Santa Helena - SC

Concurso: Câmara de Santa Helena - SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC1269658

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De acordo com o Art. 45 da Lei Orgânica, o vereador poderá licenciar-se somente nas hipóteses abaixo listadas. Assinale a alternativa correta.

(a)

Apenas para tratamento de saúde ou licença-maternidade ou paternidade.

(b)

Exclusivamente para desempenho de missões culturais, sem necessidade de convocação do suplente.

(c)

Para tratamento de saúde; para exercer atividade privada remunerada; para desempenho de missões de interesse pessoal.

(d)

Para tratamento de saúde; para usufruir das licenças à gestante, à adotante e paternidade; para desempenho de missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; e em razão de provimento no cargo referido no Art. 31 da Lei Orgânica.