Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1270171

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Com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, no que se refere à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo da prescrição intercorrente corresponde ao mesmo prazo da pretensão originária, sem incidência das causas de suspensão, interrupção ou impedimento.

(b)

O magistrado pode reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, mesmo sem ouvir previamente as partes envolvidas.

(c)

A prescrição intercorrente se aplica na fase executiva, retomando a contagem do prazo do ponto em que parou, após a interrupção causada pelo despacho de citação no processo de conhecimento.

(d)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.