Questões de Concurso

Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB

Concurso: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Cargo: Professor B (Educação Física)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CPCON

Cargo:

Professor B (Educação Física)

Disciplina: Pedagogia

FC1270805

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será assegurado(a) pelo Estado no que tange à educação escolar pública:

(a)

educação infantil gratuita às crianças de até 06 (seis) anos de idade.

(b)

educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(c)

educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica em alta velocidade adequada para o uso pedagógico.

(d)

programa suplementar de material didático-escolar, preferencialmente para o ensino fundamental e o ensino médio.

(e)

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 03 (três) anos de idade.