Questões de Concurso

Prefeitura de Camboriú - SC

Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC
Cargo: Topógrafo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Topógrafo

Disciplina: Direito Agrário

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Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:

(a)

A Lei n.º 10.267/2001 estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis rurais.

(b)

Não há normas técnicas para o georreferenciamento no Brasil.

(c)

O SIGEF é voltado exclusivamente ao georreferenciamento urbano.

(d)

O INCRA não é responsável pela certificação de georreferenciamento, o IBAMA que é responsável através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

(e)

O georreferenciamento é facultativo para imóveis com mais de 500 hectares.