Questões de Concurso

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Essa política ainda aponta que, em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

Esse programa promove

(a)

a educação especial como atendimento educacional especializado (AEE) complementar ou suplementar à escolarização, admitindo a possibilidade desse atendimento substituir o ensino regular.

(b)

um processo de integração instrucional que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular aos alunos que “possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.

(c)

um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade.

(d)

a definição de um ‘tratamento especial’ para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

(e)

a construção de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação dos alunos com deficiência e os superdotados exclusivamente no âmbito da educação especial.