Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Edital nº 91
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Edital nº 91

Disciplina: Legislação Estadual

FC1272149

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O art. 70 da Lei n^o 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com

(a)

prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”

(b)

prejuízo da lotação e remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”

(c)

remuneração parcial, até a condenação ou absolvição.”

(d)

laudo de inapto para o exercício do cargo, com prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição.”

(e)

prejuízo da remuneração exclusivamente no período de cumprimento da pena ou quando julgado.”