Questões de Concurso

Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?

(a)

Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

(b)

Associarem-se 4 (quatro) ou mais pessoas, para a prática de crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

(c)

Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.

(d)

Associarem-se 1 (uma) ou mais pessoas, com o intuito de praticar crimes, sujeitando-se à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

(e)

Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas, para a prática de crimes, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.