Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n.º 8.069/1990) estabelece que a Guarda
Municipal deve ser capacitada a identificar
situações em que crianças e adolescentes
vivenciam violência e agressões no âmbito
familiar ou institucional. A esse respeito e com
base no ECA, assinale a alternativa correta: