Questões de Concurso

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, incluindo repasse de recursos e contrapartida técnica. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento e regime adequados sob a perspectiva legal e formal.

(a)

Contrato administrativo, com licitação obrigatória, pois há transferência de recursos e interesses contrapostos entre as partes.

(b)

Termo de fomento regido pelo MROSC, por envolver repasse de recursos, ainda que o parceiro seja ente da Administração pública.

(c)

Convênio de cooperação, sem licitação entre os partícipes públicos, com prestações recíprocas orientadas a objetivo comum e prestação de contas específica.

(d)

Acordo de cooperação técnica, sem formalização financeira e sem qualquer obrigação de prestação de contas, por ter finalidade pública.

(e)

Contrato de gestão, por se tratar de parceria Inter administrativa, com foco em metas e resultados, independentemente do regime jurídico das entidades.