Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre garantias contratuais e matriz de alocação de riscos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

É possível exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de 30% do valor do contrato em obras/serviços de engenharia de grande vulto.

(b)

A garantia é obrigatória em qualquer contrato e limitada a 5% do valor, sem exceções.

(c)

A matriz de alocação de riscos é vedada, por transferir riscos públicos ao contratado.

(d)

A exigência de garantia impede a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), por ofensa à isonomia.

(e)

A Administração não pode alterar unilateralmente a matriz de riscos após a contratação.