Questões de Concurso

MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerando o que dispõe a Lei n.8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

(a)

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

(b)

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

(c)

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

(d)

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

(e)

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.