Questões de Concurso

Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação Federal

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A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:

(a)

Ser submetido a internação involuntária em qualquer situação, independentemente de avaliação médica.

(b)

Ser tratado com humanidade e respeito, visando à recuperação e reinserção social.

(c)

Ter seus dados médicos divulgados para promover transparência no tratamento.

(d)

Ser tratado exclusivamente em hospitais psiquiátricos, sem acesso a serviços comunitários.