Questões de Concurso

O Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) tem como propósito criar um ambiente mais favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no Brasil. Uma das formas de atuação desse marco legal é a

(a)

restrição à participação de pesquisadores de universidades em projetos com empresas privadas, para evitar conflitos de interesse entre setor público e setor produtivo.

(b)

eliminação da proteção à propriedade intelectual, permitindo o uso irrestrito de patentes de pesquisas financiadas com recursos públicos.

(c)

limitação da cooperação entre universidades e empresas, exigindo que a transferência de tecnologia ocorra apenas por cessão definitiva.

(d)

simplificação de processos burocráticos e estímulo à interação entre instituições científicas, tecnológicas e empresas, incentivando a transferência de tecnologia.