Questões de Concurso

Prefeitura de Mundo Novo - MS

Concurso: Prefeitura de Mundo Novo - MS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

FC1274148

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Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, reversão é:

(a)

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica do município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

(b)

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

(c)

a passagem do servidor de um cargo de carreira para outro de igual atribuição, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

(d)

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

(e)

o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-offício", para preenchimento de vaga em outra unidade operacional da municipalidade.