Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O ECA prevê que apenas as autoridades policiais podem determinar medidas de proteção.

(b)

A internação em estabelecimento educacional é medida de proteção para adolescentes em conflito com a lei.

(c)

As medidas de proteção podem incluir privação de liberdade para crianças e adolescentes em qualquer situação de risco.

(d)

O acolhimento institucional, acompanhamento familiar e inclusão em programas de proteção social são exemplos de medidas de proteção.

(e)

As medidas de proteção são restritas a crianças, não se aplicando a adolescentes.