Questões de Concurso

Prefeitura de Capão Bonito - SP

Concurso: Prefeitura de Capão Bonito - SP
Cargo: Secretário de Escola
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PUBLICONSULT

Cargo:

Secretário de Escola

Disciplina: Pedagogia

FC1274182

notificar erro

Assinale a disposição INCORRETA:

(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)

(a)

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

(b)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de abandono do lar e separação dos pais ou responsáveis dos alunos.

(c)

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

(d)

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.