Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Cecília - PB

Concurso: Prefeitura de Santa Cecília - PB
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EDUCA

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC1274830

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De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Patrimônio, renda ou serviço federal ou estadual.

(b)

Templos de qualquer culto.

(c)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

(d)

Livros, jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão.