Questões de Concurso

Prefeitura de Viamão - RS

Concurso: Prefeitura de Viamão - RS
Cargo: Pedagogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1274934

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De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.

(a)

O regime de trabalho de tempo parcial poderá, também, ser cumprido em turnos de serviço ou plantões.

(b)

O regime especial de dedicação exclusiva obriga à prestação de no mínimo 48 horas semanais de trabalho.

(c)

A adesão ao regime de dedicação exclusiva terá eficácia a partir da assinatura do termo de compromisso em que o funcionário declare vincular-se ao regime.

(d)

A adesão de funcionários para o regime especial de trabalho deverá ser por período de até 3 anos, prorrogando-se automaticamente, salvo manifestação em contrário do funcionário.

(e)

O regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a 44 horas semanais.