Concurso:
Prefeitura de Viamão - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o texto constitucional brasileiro de 1988, a saúde é direito de todos
e dever do Estado. Nesse sentido, instituiu-se o SUS, cujas competências igualmente encontram-se
previstas na Constituição de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que compete ao SUS:
