Concurso:
Prefeitura de Viamão - RS
Disciplina:
Pedagogia
O art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), tem como tema a gestão democrática do ensino público na Educação Básica, discorrendo
sobre a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos
Conselhos Escolares, estabelecendo que ambos são órgãos de caráter
