Questões de Concurso

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

(a)

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

(b)

A qualidade do processo de trabalho não faz parte dos princípios ou diretrizes da gestão de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

(c)

Considera-se cargo a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação.

(d)

Os percentuais do incentivo à qualificação concedido ao servidor são acumuláveis.

(e)

Sobre os vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.