Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Especialista em Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialista em Informação

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1275427

notificar erro

Considerando o Decreto Municipal n° 21.878/2022, que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo o decreto, a digitalização de documentos públicos é opcional, porém fortemente incentivada e pode ser realizada sem a necessidade de seguir padrões técnicos específicos, desde que aprovada pela autoridade competente.

(b)

De acordo com o decreto, a digitalização de documentos públicos deve ser realizada exclusivamente por empresas terceirizadas, sendo vedada a execução por servidores públicos municipais.

(c)

O decreto permite a eliminação de documentos originais físicos imediatamente após a digitalização, independentemente de sua natureza ou valor documental, desde que armazenados em formato digital.

(d)

O decreto determina que todos os documentos públicos digitalizados devem ser armazenados em servidores externos à infraestrutura da Prefeitura Municipal de Campinas, para garantir a segurança da informação.

(e)

O decreto estabelece que a digitalização de documentos públicos deve ser realizada de acordo com padrões técnicos específicos, inclusive no que diz respeito aos requisitos de qualidade da imagem, formatos de arquivo e metadados.