Questões de Concurso

Prefeitura de João Ramalho - SP

Concurso: Prefeitura de João Ramalho - SP
Cargo: Professor de Informática
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Professor de Informática

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1275938

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Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o Estatuto do Servidor Público do município de João Ramalho, é correto afirmar que:

(a)

Em nenhuma hipótese o prazo para apresentação de defesa poderá ser prorrogado.

(b)

Havendo dois ou mais indiciados, o prazo de defesa será multiplicado por quantos forem os indiciados, que terão o prazo total de forma comum.

(c)

Estando o indiciado em local incerto e não sabido, o processo disciplinar ficará suspenso até sua efetiva citação pessoal por mandado; é obrigação do município a sua localização.

(d)

O prazo para defesa, em processos administrativos, será de dez dias, sendo o indiciado citado por mandado expedido pelo Presidente da Comissão para apresentar defesa escrita.