Questões de Concurso

Prefeitura de Rio dos Índios - RS

Concurso: Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC1276057

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A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

(b)

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

(c)

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

(d)

O provimento de função gratificada não poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município.