Questões de Concurso

Prefeitura de Rio dos Índios - RS

Concurso: Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1276072

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Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

(b)

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em Lei.

(c)

Incumbe ao Poder Público, na forma da Lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de dispensa de licitação, a prestação de serviços públicos.

(d)

O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social, cultural e econômico.