Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Agrário

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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).

(a)

Fundo de natureza privada destinado prioritariamente à regularização fundiária urbana e à habitação popular.

(b)

Mecanismo estadual que atua exclusivamente mediante autorização da União, voltado ao financiamento do agronegócio exportador.

(c)

Fundo público voltado apenas à assistência técnica e extensão rural, vedada a aplicação em aquisição de terras.

(d)

Fundo específico para desapropriações urbanas por interesse social, sem relação com políticas agrárias.

(e)

Instrumento do Estado destinado a prover recursos para assentamentos agrários e para a concessão de crédito fundiário.