Questões de Concurso

SEC-BA

Concurso: SEC-BA
Cargo: Educação do Campo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UNEB

Cargo:

Educação do Campo

Disciplina: Legislação Estadual

FC1276501

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Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.

(a)

Podem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.

(b)

São subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.

(c)

Devem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.

(d)

Devem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.

(e)

Devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.