Questões de Concurso

Prefeitura de Vermelho Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC1277631

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Os servidores públicos com cargo efetivo e que passam no estágio probatório gozam de estabilidade. Isso significa que, após esse período, eles só podem ser demitidos em casos específicos previstos em lei. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

(a)

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício.

(b)

O servidor público municipal estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

Havendo indícios de falta grave, o servidor poderá ser exonerado, independentemente de processo administrativo disciplinar.

(d)

Para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o transcurso do lapso temporal previsto em lei, sendo a avaliação especial de desempenho documento acessório e dispensável, nos termos da lei.