Questões de Concurso

CREF - 10ª Região (PB)

Concurso: CREF - 10ª Região (PB)
Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CPCON

Cargo:

Agente de Orientação e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

FC1278169

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No tocante às condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física, estabelece-se que:

(a)

a transferência da prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física será permitida desde que seja junto ao respectivo CREF.

(b)

a remuneração será estabelecida em função do tempo e competência prioritariamente.

(c)

serão definidas previamente à execução desde que seja por meio de contrato escrito, consoante a legislação vigente.

(d)

as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de acordo com a legislação vigente, e sua remuneração será estabelecida em função de vários aspectos, inclusive a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido.

(e)

para fins de remuneração, a competência, o renome do profissional e a apresentação de sua documentação comprobatória de endereço de residência serão aspectos necessários à garantia das condições para a prestação de serviços.