Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Fiscal Sanitário IV
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal Sanitário IV

Disciplina: Direito Sanitário

FC1278663

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No contexto da fiscalização sanitária, a elaboração de relatórios técnicos é uma atividade essencial para documentar as ações realizadas e as inconformidades encontradas. A principal finalidade de um relatório técnico de fiscalização é:

(a)

Registrar as sanções aplicadas, servindo como única fonte de informação para o processo administrativo.

(b)

Documentar de forma detalhada e objetiva as inspeções, as evidências coletadas e as medidas adotadas, subsidiando o processo administrativo.

(c)

Ser um documento público, com acesso irrestrito a qualquer cidadão, antes da conclusão do processo administrativo.

(d)

Servir como um registro informal das atividades, sem validade legal em um processo administrativo.

(e)

Ser um documento de uso exclusivo do fiscal, sem necessidade de ser encaminhado para outras instâncias.