Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de contestar critérios avaliativos

(a)

não foi previsto na legislação.

(b)

é assegurado exclusivamente aos pais que tenham ensino superior completo.

(c)

foi previsto exclusivamente para os adolescentes que tenham mais de 16 (dezesseis) anos.

(d)

é assegurado aos pais que tenham, pelo menos, ensino médio completo.

(e)

é assegurado às crianças e aos adolescentes, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.