Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021

Disciplina: Legislação Estadual

FC1279891

notificar erro

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, à funcionária gestante

(a)

poderá ser concedida licença a partir da 32a (trigésima segunda) semana de gestação, mediante documentação médica que comprove a gravidez e a respectiva idade gestacional.

(b)

deverá ser concedida a licença, em qualquer caso, a partir do parto, mediante documentação médica que comprove o nascimento da criança.

(c)

não será concedida qualquer licença se a criança nascer morta.

(d)

deverá ser concedida a licença, em regra, a partir da 38ª (trigésima oitava) semana de gestação.

(e)

será concedida licença de até 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo dos seus vencimentos, desde que tenha tempo de serviço superior a 24 (vinte e quatro) meses.