Questões de Concurso

CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

(a)

Basta a voluntariedade do agente público para caracterizar dolo.

(b)

A responsabilidade por improbidade administrativa admite culpa grave.

(c)

O exercício regular da função pública afasta a improbidade, ainda que haja fim ilícito.

(d)

Ato de improbidade exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado pela própria lei

(e)

Atos culposos também estão abrangidos quando previstos como improbidade na legislação.