Questões de Concurso

CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

(a)

É lícito o contrato sobre herança de pessoa viva.

(b)

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

(c)

A compra e venda, quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, ainda que não haja acordo entre as partes quanto ao preço.

(d)

Sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

(e)

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.