Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A proteção do direito fundamental de acesso à
informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e algumas diretrizes. Sobre estas, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.