Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Pedagogia
Em relação a carga horária, e o controle da
frequência na Educação Infantil, de acordo com o artigo
31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
“estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”,
é correto afirmar: