Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Arquitetura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquitetura

Disciplina: Direito Urbanístico

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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é o principal objetivo da política urbana no Brasil?

(a)

Promover a expansão horizontal das cidades, com foco na ampliação das áreas periféricas.

(b)

Garantir a ocupação prioritária de imóveis públicos por empreendimentos privados de interesse coletivo.

(c)

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assegurando o bem-estar e o equilíbrio ambiental.

(d)

Concentrar os investimentos públicos em infraestrutura apenas nas áreas de maior valorização imobiliária.

(e)

Priorizar a criação de zonas exclusivamente industriais como mecanismo de geração de emprego urbano.