O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelos órgãos e entidades públicas acerca do
acesso à informação. No que se refere ao pedido
de acesso à informação, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
( ) Não é permitido aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física.
( ) O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencialmente no SIC dos órgãos e das entidades.
( ) O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
( ) Não é permitido aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física.
( ) O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencialmente no SIC dos órgãos e das entidades.
