Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC1281186

notificar erro

Clara é Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diante dessa informação, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), é correto afirmar que

(a)

Clara poderá ter revista sua remuneração através e na forma que a lei federal dispuser.

(b)

Clara terá o vencimento fixado com diferença não excedente a quinze por cento de uma para outra entrância ou categoria.

(c)

Clara está sujeita a regime jurídico especial e tem, entre outras, a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

(d)

Clara poderá usufruir de dez dias de licença após contrair casamento.

(e)

Clara possui como prerrogativa, no exercício de sua função, promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.