Questões de Concurso

A Resolução nº 261/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituiu o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. Com base na citada resolução, assinale a alternativa correta.

(a)

Não configura ato atentatório ao decoro do cargo e à dignidade das funções institucionais conduta do membro do Ministério Público que caracterize tratamento injusto ou arbitrário em face de determinada pessoa.

(b)

Considera-se atividade político-partidária exercida pelo membro do Ministério Público a prática de atos de apoio público e direto a determinado candidato ou partido político.

(c)

A integridade de conduta do membro do Ministério Público, realizada fora do âmbito da atividade funcional, não é pertinente para a contribuição da fundada confiança dos cidadãos na Instituição.

(d)

Não é dever do membro do Ministério Público zelar pela razoável duração dos processos judiciais sob sua responsabilidade, considerando que eles tramitam sob a gerência do Poder Judiciário.

(e)

O membro do Ministério Público não exercerá atividade empresarial, ainda que na condição de acionista ou cotista, mesmo que não seja o controlador ou gerente.