Questões de Concurso

Fernando é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, contando com mais de 20 anos de serviço efetivo, e, atualmente, desempenha funções em determinada Secretaria de Estado. Nesse caso, de acordo com Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que Fernando

(a)

poderá receber ajuda de custo, calculada sobre sua remuneração, conforme disposto em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses de sua remuneração.

(b)

em caso de deslocamento, poderá receber metade de uma diária, quando o trajeto se der para distâncias inferiores a cinquenta quilômetros.

(c)

possui, a cada triênio de efetivo exercício no serviço público, direito a um acréscimo de dois por cento, denominado avanço, a ser calculado na forma da lei.

(d)

poderá, mediante requerimento e havendo concordância da chefia, gozar de suas férias em até três períodos.

(e)

poderá ter incorporado à sua remuneração, inclusive para fins de aposentadoria, eventual gratificação por exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.