Questões de Concurso

Com base na Lei Estadual nº 15.516/2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

O merecimento será aferido pela chefia imediata, a partir dos títulos encaminhados e da avaliação de desempenho, na forma prevista em regulamento.

(b)

Para fins de desenvolvimento na carreira, a antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação.

(c)

As avaliações dos três últimos anos do estágio probatório serão consideradas para efeitos da promoção da classe inicial.

(d)

Assegura-se a promoção no percentual mínimo de trinta por cento do total de todos os integrantes de cada classe dos cargos de carreira, na forma do regulamento a ser editado.

(e)

A promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a classe superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o interstício de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior.