Questões de Concurso

Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre as diretrizes e instruções a respeito da classificação e do tratamento das informações com restrição de acesso, é correto afirmar que

(a)

a expedição de documentos com restrição de acesso deve ser realizada mediante serviço postal.

(b)

a classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema.

(c)

a embalagem externa que conter documentos com restrição de acesso deverá indicar apenas o nome, a função do destinatário e seu endereço, sem prejuízo da anotação referente à qualidade da restrição imposta ao documento.

(d)

deve ser realizada de maneira automática a desclassificação de sigilo, a partir da data da prescrição de sigilo.

(e)

a reprodução de dados ou informações com restrição de acesso poderá ser do todo ou de parte do documento, não necessitando ter a mesma classificação de restrição de acesso do documento original, inclusive nos casos de ativos de informação, em ambiente informatizado.