Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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Quanto aos bens, na forma disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

(a)

perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregar.

(b)

o uso comum do bem público não pode ser objeto de retribuição, devendo ser assegurado o uso gratuito.

(c)

consideram-se bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que a incorporação seja por ato voluntário.

(d)

é permitida a alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei.

(e)

as benfeitorias uteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.