Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC1281209

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Assinale a alternativa correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, na forma das disposições do Código Civil.

(a)

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, este será de dois anos, contados da data do conhecimento do motivo que ensejou o pedido de anulação.

(b)

A invalidade do instrumento induz a invalidade do negócio jurídico, ainda que este pudesse provar-se por outro modo.

(c)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

(d)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá se convalescer pelo decurso do tempo.

(e)

É nulo o negócio jurídico celebrado mediante fraude contra credores.