Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC1281212

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Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É atribuição do MEDIAR-MPRS propor atuações de cunho estrutural em casos concretos de interesse público e de relevância social.

(b)

Os Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais poderão ser convidados a participar das reuniões e sessões de autocomposição, com intuito de trazer subsídios técnicos às respectivas áreas de atuação.

(c)

O MEDIAR-MPRS tem sede na Capital, com atuação em todo o território estadual, podendo também atuar em parceria com outros Ministérios Públicos brasileiros, mediante formalizações institucionais, respeitadas as regras de competências processuais.

(d)

A coordenação administrativa do MEDIAR-MPRS será exercida por Promotor ou Procurador de Justiça com formação e/ou experiência em métodos autocompositivos.

(e)

O MEDIAR-MPRS é vinculado à Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.