Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Valter é servidor público estadual e foi indicado por
seu superior hierárquico como membro integrante
de comissão processante instituída para apurar
potencial infração disciplinar cometida por outro
servidor público. De acordo com a Lei Estadual
nº 11.902/2024, Valter deverá resguardar o sigilo
das informações obtidas em decorrência de suas
funções correcionais, bem como agir com
integridade, imparcialidade, justiça e