Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito às hipóteses de perda de cargo por
servidor público estável, com base na Lei Orgânica do
Município, analisar os itens.
I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
II. Em virtude de sentença judicial, desde que não tenha sido transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
II. Em virtude de sentença judicial, desde que não tenha sido transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma: