Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Oficial Investigador de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Oficial Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC1282052

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No que diz respeito ao crime de tortura, é correto afirmar que

(a)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(b)

aquele que se omite, em face dessa conduta criminosa, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre na pena de demissão da função pública a bem do serviço público.

(c)

o condenado por esse crime iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

(d)

é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia, nas hipóteses previstas em lei.

(e)

se aplica a pena de detenção e multa se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.